Questão em destaque · Q1248437
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae . Além dessas características substanciais, o contrato administr
Instituto AOCP · Câmara do Cabo de Santo Agostinho · 2019
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P1248437
ID: 1248437
Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Contrato Administrativo · Características dos Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Médio
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. Além dessas características substanciais, o contrato administrativo possui a exigência de prévia licitação, só dispensável nos casos expressamente previstos em lei. Mas o que realmente tipifica e distingue o contrato administrativo do contrato privado?
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