Questão em destaque · Q1250425
Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado
Instituto AOCP · UFFS · 2016
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Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado à autoridade que houver expedido o ato? (De acordo com o Art. 104 da Lei 8.112/1990).
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