Questão em destaque · Q1250425

Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado

Instituto AOCP · UFFS · 2016

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P1250425
ID: 1250425
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Das Licenças · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2016
Nível: Superior

Sobre concessão de licença, na ocorrência de negação, na defesa de direito ou interesse legítimo, qual é o prazo em que o pedido de reconsideração do servidor deverá ser despachado à autoridade que houver expedido o ato? (De acordo com o Art. 104 da Lei 8.112/1990).

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