Questão em destaque · Q1256748
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adeq
AMEOSC · Prefeitura de Santa Helena · 2019
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P1256748
ID: 1256748
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: AMEOSC
Ano: 2019
Nível: Médio
De acordo com as disposições constitucionais sobre o Sistema Tributário Nacional, o estabelecimento de normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas cabe à:
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