Questão em destaque · Q1259315
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda, ou os serviço
ITAME · Prefeitura de Avelinópolis · 2019
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P1259315
ID: 1259315
Direito ConstitucionalAssunto: Imunidade Recíproca · União, Estados, DF e Municípios
Banca: ITAME
Ano: 2019
Nível: Médio
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patrimônio, a renda, ou os serviços dos entes intergovernamentalmente considerados (união, estados-membros, distrito federal e municípios), protegendo se, assim, o princípio federativo, refere-se ao:
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