Questão em destaque · Q1263237

Sobre os direitos e as garantias constitucionais previstos na Constituição Federal de 1998, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. (

CETREDE · Prefeitura de Juazeiro do Norte · 2019

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P1263237

ID: 1263237

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)

Banca: CETREDE

Ano: 2019

Nível: Superior

Sobre os direitos e as garantias constitucionais previstos na Constituição Federal de 1998, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A positivação dos direitos humanos em direitos fundamentais reforçou sua efetividade ao mesmo tempo em que ampliou sua abrangência.

( ) O princípio da indeclinabilidade da jurisdição é reflexo importante do princípio do livre acesso à justiça.

( ) É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva no Brasil.

( ) O livre acesso ao Judiciário é relativizado na hipótese da exigência de prévio acesso e exaurimento de matéria sob a competência da Justiça Desportiva.

( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA