Questão em destaque · Q1264952
A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos à
IBADE · Prefeitura · 2020
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P1264952
ID: 1264952
Direito ConstitucionalAssunto: Juizados especiais e Justiça de paz (artigo 98 da CF)
Banca: IBADE
Ano: 2020
Nível: Médio
A Constituição Federal trata de custas e emolumentos no art. 98, § 2°, quando determina que as custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da(o):
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