Questão em destaque · Q1265201
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantindo que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Desta forma, a atenção
IBADE · Prefeitura · 2020
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P1265201
ID: 1265201
Direito ConstitucionalAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IBADE
Ano: 2020
Nível: Médio
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988, garantindo que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. Desta forma, a atenção à saúde realizada de forma integral, objetivando a qualidade de vida, com foco na prevenção e promoção da saúde tornou-se um direito. Para tanto, a gestão das ações e serviços de saúde são realizadas pela União, Estados e Municípios. Assim, pode-se afirmar que é responsabilidade da União:
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