Questão em destaque · Q1266899

O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.

Quadrix · IDURB · 2020

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P1266899
ID: 1266899
Direito ConstitucionalAssunto: Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior

O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.

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