Questão em destaque · Q1266958
Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que dev
Quadrix · IDURB · 2020
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P1266958
ID: 1266958
Direito AdministrativoAssunto: Da competência administrativa · Lei 9.784/99
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior
Por força da teoria da imputação objetiva, o ato coator praticado por agente no exercício de competência delegada deverá ser atribuído ao titular originário da competência, que deverá figurar como autoridade coatora.
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