Questão em destaque · Q1267276
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional,
Quadrix · IDURB · 2020
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P1267276
ID: 1267276
Direito ConstitucionalAssunto: Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos · Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Médio
O Poder Executivo, que tem como função típica a atividade administrativa estatal, pode exercer atipicamente a função legislativa, porém jamais pode exercer a função jurisdicional, sob pena de usurpação de poder.
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