Questão em destaque · Q1267823

Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-

VUNESP · Câmara de São Miguel Arcanjo · 2019

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P1267823
ID: 1267823
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Ativa · Inelegibilidades absolutas e relativas · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus direitos políticos,

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