Questão em destaque · Q1267826

Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida r

VUNESP · Câmara de São Miguel Arcanjo · 2019

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P1267826
ID: 1267826
Direito AdministrativoAssunto: Instauração do Processo Administrativo · Impedimento e Suspeição do Processo Administrativo
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 9.784/99, é correto afirmar que

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