Questão em destaque · Q1267901

A contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras controladas pelo Poder Público e a garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras também co

Quadrix · IDURB · 2020

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P1267901
ID: 1267901
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Banca: Quadrix
Ano: 2020
Nível: Superior

A contratação de seguro-garantia com companhias seguradoras controladas pelo Poder Público e a garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras também controladas pelo Poder Público são exemplos de garantias de cumprimento das obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada.

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