De acordo com a Constituição Federal, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público

após dois anos de efetivo exercício, só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

poderá adquirir estabilidade antecipadamente, caso seja afastado do cargo para prestar serviços em outro órgão da Administração Direta ou Indireta.

adquirirá estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório.

não tem direito a estabilidade, garantia constitucionalmente reservada aos ocupantes de emprego público.

deverá submeter-se a avaliação especial de desempenho, por comissão instituída para essa finalidade, para adquirir estabilidade.