Questão em destaque · Q1268183

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em q

VUNESP · Câmara de São Roque · 2019

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P1268183

ID: 1268183

Direito AdministrativoAssunto: Servidão Administrativa · Requisição Administrativa · Tombamento · Desapropriação · Administração Direta e Indireta

Banca: VUNESP

Ano: 2019

Nível: Superior

Considere o seguinte caso hipotético: uma autarquia federal encontra-se instalada e em funcionamento em um imóvel edificado, de propriedade do Estado, avaliado, pelo Município em que localizado, como bem de valor histórico-cultural local. Pretendendo promover a proteção do patrimônio, o Município poderá