Questão em destaque · Q1268732
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – e
Instituto AOCP · Prefeitura de Betim · 2020
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1268732
ID: 1268732
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2020
Nível: Superior
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal no artigo 208 (BRASIL, 1988), definida pela Lei de Diretrizes e Bases (1996) no art. 21 como “I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Assinale a alternativa correta sobre a competência dos municípios na oferta da educação básica.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...