Questão em destaque · Q1269612

Segundo a Carta Magna brasileira, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União, observado o disposto em lei, cabe à

VUNESP · Prefeitura de São José dos Campos · 2019

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P1269612
ID: 1269612
Direito ConstitucionalAssunto: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior

Segundo a Carta Magna brasileira, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União, observado o disposto em lei, cabe à

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