Questão em destaque · Q1271135
Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federal nº 9
VUNESP · TJ AL · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1271135
ID: 1271135
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99 · Convalidação dos Atos Administrativos
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 indica como solução a
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...