Questão em destaque · Q1271139
De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os:
IBADE · Prefeitura de Linhares · 2020
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P1271139
ID: 1271139
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais · Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Registro Civil de Pessoas Naturais
Banca: IBADE
Ano: 2020
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, o registro civil de nascimento é gratuito para os:
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