Questão em destaque · Q1276523
A Constituição Federal vigente (art. 145) define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, além de imposto e taxa, o seguinte tributo:
FUNDATEC · Prefeitura de Tapejara · 2019
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P1276523
ID: 1276523
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Classificação da Competência · Divisão da Competência Tributária na CF/88 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição Federal vigente (art. 145) define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir, além de imposto e taxa, o seguinte tributo:
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