Questão em destaque · Q1277404
Considerando essa narrativa, assinale a alternativa que contém a espécie de inconstitucionalidade reconhe-cida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
FURB · Camara de Pomerode · 2019
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P1277404
ID: 1277404
Direito ConstitucionalAssunto: Espécies de Inconstitucionalidade · Reserva de plenário ou Cláusula de reserva de plenário ou Regra do full bench (artigo 97 da CF)
Banca: FURB
Ano: 2019
Nível: Superior
Considerando essa narrativa, assinale a alternativa que contém a espécie de inconstitucionalidade reconhe-cida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
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