Questão em destaque · Q1277415
Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas: I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
FURB · Camara de Pomerode · 2019
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Sobre a estabilidade do servidor público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis após dois anos de efetivo exercício.
II- Atualmente, diante da inexistência de Lei Complementar que regule outra hipótese, o servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III- Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
IV- O período de estágio probatório iniciará na data do exercício e a avaliação será efetuada anualmente.
Assinale a alternativa correta:
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