Questão em destaque · Q1277419

Discorrendo sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que "a diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispens

FURB · Camara de Pomerode · 2019

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P1277419
ID: 1277419
Direito AdministrativoAssunto: Fornecedor exclusivo · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FURB
Ano: 2019
Nível: Superior

Discorrendo sobre a dispensa e a inexigibilidade de licitação, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que "a diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável" (Direito Administrativo, 29. ed. Rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 433).

Considerando o excerto doutrinário acima, assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de inexigibilidade de licitação que atendam aos requisitos legais:

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