Questão em destaque · Q1277737
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS: I - O "Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras
PGR · MPF · 2016
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P1277737
ID: 1277737
Direitos HumanosAssunto: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência · Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência
Banca: PGR
Ano: 2016
Nível: Superior
DENTRE OS ENUNCIADOS ABAIXO, SOMENTE ESTÃO CORRETOS:
I - O "Tratado de Marraqueche para Facilitar o
Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com
Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para
Ter Acesso ao Texto Impresso" adotou o "teste dos
três passos", pelo qual é admissível a limitação do
direito do autor de determinada obra, mesmo sem o
consentimento do titular dos direitos autorais.
II - A proteção da pessoa com transtorno do espectro
autista abrange o direito à educação na escola
regular, bem como estabelece a proibição do uso de
denominações pejorativas ou discriminatórias.
III - A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas
com deficiência não prevê, de modo expresso,
o respeito à autonomia e independência das pessoas
com deficiência.
IV - De acordo com a Convenção da ONU sobre os
direitos das pessoas com deficiência, o ambiente
econômico e social não afeta a inclusão e o exercício
de direitos por parte das pessoas com deficiência.
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