Questão em destaque · Q1277904

Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise: I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização. II- Autarquias ou fundações públicas p

Instituto Excelência · Prefeitura de Taubaté · 2019

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P1277904

ID: 1277904

Direito AdministrativoAssunto: Agências Reguladoras · Agências Executivas · Administração Direta e Indireta

Banca: Instituto Excelência

Ano: 2019

Nível: Superior

Sobre as agencias executivas e reguladoras, analise:

I- Tanto as agências executivas quanto as reguladoras são resultado da descentralização.

II- Autarquias ou fundações públicas podem ser qualificadas como agências executivas mediante decreto do Poder Executivo, desde que atendidos os requisitos necessários.

III- É possível que não apenas as autarquias exerçam atividades de agência reguladora, como também os órgãos públicos exerçam tais funções regulatórias.

Dos itens acima: