Questão em destaque · Q1277918
Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise: I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleiçõ
Instituto Excelência · Prefeitura de Taubaté · 2019
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P1277918
ID: 1277918
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Instituto Excelência
Ano: 2019
Nível: Superior
Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:
I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.
II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Dos itens acima:
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