Questão em destaque · Q1278621
Relacione as colunas a respeito de alguns princípios e seus conceitos que são pilares no Direito Tributário: (1) Estrita legalidade tributária: (2) Anterioridade da lei tributária:
Instituto Excelência · Prefeitura de Taubaté · 2019
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Relacione as colunas a respeito de alguns princípios e seus conceitos que são pilares no Direito Tributário:
(1) Estrita legalidade tributária:
(2) Anterioridade da lei tributária:
(3) Definição legal do fato gerador:
(4) Convenções particulares:
( ) antes do inicio do exercício financeiro, lei tributária e lei orçamentária devem estar em vigência.
( ) a responsabilidade pelo pagamento de tributos, não pode ser oposta à Fazenda Pública para alterar a definição legal do sujeito passivo tributário.
( ) todos os elementos integrantes do tributo devem estar definidos em lei.
( ) deve ser interpretada com abstração da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelo contribuinte, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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