Questão em destaque · Q1278654

Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas trib

Instituto Excelência · Prefeitura de Taubaté · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1278654
ID: 1278654
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF) · Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: Instituto Excelência
Ano: 2019
Nível: Superior

Considerando um Município de 150.000 habitantes, o limite de repasse constitucionalmente permitido, relativo ao total da receita municipal (que compreende o total das receitas tributárias, somadas às transferências dispostas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159 da Constituição) efetivamente realizada no exercício anterior, para a despesa total do Poder Legislativo Municipal, será de:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...