Questão em destaque · Q1281469
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imediato, que está agindo com abuso
VUNESP · Prefeitura de Campinas · 2019
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P1281469
ID: 1281469
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Fundamental
José, funcionário público municipal, vem sofrendo ameaças de violência e coação ao seu direito de liberdade e locomoção, por parte de seu chefe imediato, que está agindo com abuso de poder, de forma totalmente ilegal. No caso, e tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, José poderá impetrar
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