A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Porém, de

necessária sentença judicial transitada em julgado.

facultativa a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

obrigatória a avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.