Questão em destaque · Q1283612

O advento do termo contratual, que equivale a dizer “término do contrato”, é a modalidade mais simples e corriqueira da extinção da concessão, pois que o seu contrato é por prazo,

IBADE · Prefeitura de Jarú · 2019

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P1283612
ID: 1283612
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Do acompanhamento · Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

O advento do termo contratual, que equivale a dizer “término do contrato”, é a modalidade mais simples e corriqueira da extinção da concessão, pois que o seu contrato é por prazo, não guardando nenhuma relação com o seu objeto. Com efeito, quando este prazo expira, tem-se o consequente fim do contrato (MADEIRA, Pinheiro José Maria. Administração Pública, Tomo I. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2012, 12ª. Ed., p. 1.130). Quanto à forma de extinção do contrato de concessão do serviço público, assinale a alternativa correta.

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