Questão em destaque · Q1286530

Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e normas, os quais norteiam a atividade desempenhada pelos agentes encarregados de zelar pe

IBADE · Prefeitura de Jarú · 2019

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P1286530
ID: 1286530
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e espécies · Contratos da Administração e Contratos Administrativos
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

Na Constituição da República Federativa do Brasil, encontramos um conjunto de princípios e normas, os quais norteiam a atividade desempenhada pelos agentes encarregados de zelar pela coisa pública. Desse modo, conjugando as regras e os princípios que estruturam a Administração Pública Brasileira, tem-se o regime jurídico administrativo. A alternativa abaixo que apresenta elemento que NÃO está submetido a esse regime é:

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