No âmbito do Poder Executivo, encontra-se o Conselho da República. Ao referido conselho compete pronunciar-se sobre:

defesa civil, medidas para evitar desastres naturais e ordem pública.

defesa civil, ordem pública e proposta de lei ordinária.

mutirão de julgamentos de processos no Poder Judiciário, estado de defesa e estado de sítio.

intervenção federal e medidas para evitar desastres naturais.

intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.