Questão em destaque · Q1289934

O texto constitucional determina que o Deputado Federal ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar:

IBADE · Prefeitura de Jarú · 2019

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P1289934
ID: 1289934
Direito ConstitucionalAssunto: Incompatibilidades dos parlamentares (artigos 54 a 56)
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

O texto constitucional determina que o Deputado Federal ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar:

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