Questão em destaque · Q1289941
O Poder Legislativo é conhecido pela produção de leis, porém ele também cria diversas outras normas que passam a fazer parte do ordenamento jurídico. De acordo com a Constituição F
IBADE · Prefeitura de Jarú · 2019
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P1289941
ID: 1289941
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Legislativo
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior
O Poder Legislativo é conhecido pela produção de leis, porém ele também cria diversas outras normas que passam a fazer parte do ordenamento jurídico. De acordo com a Constituição Federal, o processo legislativo compreende a elaboração, entre outros, de:
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