Questão em destaque · Q1294751
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e imi
VUNESP · Prefeitura de Cananéia · 2020
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P1294751
ID: 1294751
Direito PenalAssunto: Perigo para a vida ou saúde de outrem
Banca: VUNESP
Ano: 2020
Nível: Superior
Segundo o artigo 132 do Código Penal brasileiro, um empreiteiro responsável por uma obra de construção civil, que expõe a vida ou a saúde de algum funcionário a perigo direto e iminente, e se o fato não constitui crime mais grave, estará sujeito à pena de
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