Questão em destaque · Q1296695
A Lei nº 4.950-A/1966 regula o pagamento do salário mínimo profissional (SMP) aos arquitetos e urbanistas. Essa lei aplica-se aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis d
IADES · CAU RO · 2018 · Assistente Administrativo
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A Lei nº 4.950-A/1966 regula o pagamento do salário mínimo profissional (SMP) aos arquitetos e urbanistas. Essa lei aplica-se aos profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê que, para uma jornada de 6 horas-dia, o SMP é calculado pela fórmula SMP = 6 x salário mínimo. O salário-hora de qualquer empregado é calculado da seguinte forma: salário-hora = salário mensal ÷ (30 dias no mês x número de horas-dia).
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