Questão em destaque · Q1296799
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido
IADES · CAU RO · 2018
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P1296799
ID: 1296799
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Da seguridade social (artigos 194 a 204) · Poder Judiciário
Banca: IADES
Ano: 2018
Nível: Médio
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o tema 982 dos recursos repetitivos, entendeu que, quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) (STJ – 1ª Seção, REsp: 1.720.805-RJ e 1648305-RS, Rel. para acórdão: Min. Regina Helena Costa, julgados em 23/8/2018).
A referida decisão aborda, de forma aplicada, a previdência
social. A esse respeito, nos termos constitucionais, a
previdência social é um
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