Questão em destaque · Q1298620
Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador o
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba · 2019
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P1298620
ID: 1298620
Direito ConstitucionalAssunto: Lei orgânica municipal
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Médio
Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas
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