Questão em destaque · Q1298698

Se o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador-Geral da República e, em cons

FURB · Prefeitura de Porto Belo · 2019

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P1298698
ID: 1298698
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção federal e estadual (artigos 34 a 36 da CF) · Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva · União, Estados, DF e Municípios · Poder Judiciário
Banca: FURB
Ano: 2019
Nível: Superior

Se o Supremo Tribunal Federal der provimento ao pedido consubstanciado na ação direta de inconstitucionalidade interventiva interposta pelo Procurador-Geral da República e, em consequência, notificar o Presidente que decrete a intervenção política no Estado-membro, assinale a alternativa correta em relação à intervenção federal:

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