Questão em destaque · Q1298717
Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade:
FURB · Prefeitura de Porto Belo · 2019
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P1298717
ID: 1298717
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia da decisão e modulação temporal dos efeitos ou decisão de calibragem · Poder Judiciário
Banca: FURB
Ano: 2019
Nível: Superior
Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade:
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