Questão em destaque · Q1303673
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta. I - A casa é asilo inviolável do indi
Fundação La Salle · Prefeitura de Novo Hamburgo · 2016
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial.
II - E plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem exceções.
III - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
IV - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
V - Não será concedida extradição de estrangeiro por crime Político ou de opinião.
Das afirmações acima, quais estão corretas?
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