Em um determinado processo licitatório, um procurador de Câmara Municipal emitiu parecer técnico apoiado em doutrina e jurisprudência, o qual, no entanto, contrariou interesses man

legal, pois o procurador exerce atividade meio e encontra-se hierárquica e administrativamente subordinado à autoridade administrativa.

legal, pois o procurador exerce atividade fim e se encontra sujeito ao poder discricionário da Administração.

juridicamente válida, mas apresenta o vício de desvio de finalidade do ato.

ilegal, pois advogados públicos são invioláveis no exercício de sua função e não podem ser removidos de ofício.

ilegal, pois remoções de ofício devem ser amparadas em requisitos objetivos e prévios, bem como garantir o devido processo legal, a ampla defesa e a motivação do ato.