Questão em destaque · Q1308188

Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa r

FCC · ALE AP · 2020

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P1308188
ID: 1308188
Lei de Execução Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação dos Órgãos · Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões · Poder Legislativo
Banca: FCC
Ano: 2020
Nível: Superior

Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de procurador da ALAP, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é:

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