Questão em destaque · Q1308196

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legis

FCC · ALE AP · 2020

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P1308196
ID: 1308196
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF)
Banca: FCC
Ano: 2020
Nível: Superior

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,

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