Questão em destaque · Q1310175
De acordo com o Capítulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 6º, são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
UFS · UFS · 2019
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P1310175
ID: 1310175
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: UFS
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com o Capítulo II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Art. 6º, são Direitos Sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência, à proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição de 1988. Sendo assim, é CORRETO afirmar que se constitui direito dos trabalhadores, com base no Art. 7º:
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