Questão em destaque · Q1314122
O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas
COSEAC · UFF · 2019
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P1314122
ID: 1314122
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de programa e contrato de rateio
Banca: COSEAC
Ano: 2019
Nível: Médio
O instrumento pelo qual os entes da Federação consorciados comprometem-se a transferir recursos financeiros para a realização das despesas do consórcio público, consignados em suas respectivas leis orçamentárias anuais (LOA), denomina-se:
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