Questão em destaque · Q1315951

Joãozinho e Márcia, estudantes do curso de Direito da Universidade XYZ, estavam em dúvida sobre a concorrência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, ec

ADVISE · Camara de Princesa Isabel · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1315951

ID: 1315951

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADVISE

Ano: 2019

Nível: Médio

Joãozinho e Márcia, estudantes do curso de Direito da Universidade XYZ, estavam em dúvida sobre a concorrência para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico, conforme a previsão constitucional. Joãozinho sustentava que se tratava de competência privativa da União, enquanto Márcia sustentava se tratar de competência concorrente entre União, Estados e o Distrito Federal. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.