Questão em destaque · Q1316174
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem con
ADVISE · Camara de Princesa Isabel · 2019
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P1316174
ID: 1316174
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: ADVISE
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados como:
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