Questão em destaque · Q1316177
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municí
ADVISE · Camara de Princesa Isabel · 2019
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P1316177
ID: 1316177
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19)
Banca: ADVISE
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. De acordo com a Constituição Federal, as práticas de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público são:
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